Alvara funcionamento baixo risco

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LISTA DE DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO:

DOCUMENTOS DO IMÓVEL:

➡ AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou CLCB; 
➡ IPTU do ano vigente; 

DOCUMENTOS DA EMPRESA:

➡ CNPJ;  ️
➡ Certificado Digital da Empresa ou a senha de acesso ao site do VRE – Via Rápida Empresa / REDESIM: https://vreredesim.sp.gov.br/home

Passo a passo para emissão do Alvará de Funcionamento de Baixo Risco junto à Prefeitura:

➡ Passo 01: Realizar a consulta de viabilidade;

➡ Passo 02: Protocolar o processo de licenciamento; 

➡ Passo 03: Emitir a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica; 

➡ Passo 04: Emitir guia da ART; 

➡ Passo 05: Pagar a ART; 

➡ Passo 06: Juntar os documentos e fazer o licenciamento nos 5 órgãos públicos do Sistema Integrado de Licenciamento: 

1 - Prefeitura; 
2 - Corpo de Bombeiros;
3 - Vigilância Sanitária;
4 - CETESB;
5 - Secretaria da Agricultura;

➡ Passo 07: Após analise da Prefeitura, o sistema emitirá o Alvará de Funcionamento de Baixo Risco;