DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA LISTA DE DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO:
DOCUMENTOS DO IMÓVEL:
➡ AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou CLCB;
➡ IPTU do ano vigente;
DOCUMENTOS DA EMPRESA:
➡ CNPJ; ️
➡ Certificado Digital da Empresa ou a senha de acesso ao site do VRE – Via Rápida Empresa / REDESIM: https://vreredesim.sp.gov.br/home
Passo a passo para emissão do Alvará de Funcionamento de Baixo Risco junto à Prefeitura:
➡ Passo 01: Realizar a consulta de viabilidade;
➡ Passo 02: Protocolar o processo de licenciamento;
➡ Passo 03: Emitir a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;
➡ Passo 04: Emitir guia da ART;
➡ Passo 05: Pagar a ART;
➡ Passo 06: Juntar os documentos e fazer o licenciamento nos 5 órgãos públicos do Sistema Integrado de Licenciamento:
1 - Prefeitura;
2 - Corpo de Bombeiros;
3 - Vigilância Sanitária;
4 - CETESB;
5 - Secretaria da Agricultura;
➡ Passo 07: Após analise da Prefeitura, o sistema emitirá o Alvará de Funcionamento de Baixo Risco;